De acordo com o Art. 4º do Código Ambiental LC 68/2009 são instrumentos da po...

De acordo com o Art. 4º do Código Ambiental LC 68/2009 são instrumentos da política municipal de meio ambiente, EXCETO:


De acordo com o Art. 4º do Código Ambiental LC 68/2009 são instrumentos da política municipal de meio ambiente, EXCETO:

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