De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com: A) dados fornecidos de forma exclusiva pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. B) os planos de ação formulados por entidades privadas com foco em sustentabilidade. C) critérios definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre meio ambiente. D) os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual. E) os investimentos definidos previamente pelas empresas do setor de energia renovável.

D) os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fund...

1Q986263 | Direito Ambiental, Decreto nº 9578 de 2018, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com:

✂️ a) dados fornecidos de forma exclusiva pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
✂️ b) os planos de ação formulados por entidades privadas com foco em sustentabilidade.
✂️ c) critérios definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre meio ambiente.
✂️ d) os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
✂️ e) os investimentos definidos previamente pelas empresas do setor de energia renovável.