De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual ...

Questão de Direito Ambiental da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q986263•
Direito Ambiental•
Decreto nº 9578 de 2018•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Engenheiro Ambiental•
2025

De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com:

dados fornecidos de forma exclusiva pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

os planos de ação formulados por entidades privadas com foco em sustentabilidade.

critérios definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre meio ambiente.

os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

os investimentos definidos previamente pelas empresas do setor de energia renovável.

Notificações

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Q986263•Direito Ambiental•Decreto nº 9578 de 2018•IBADE•Prefeitura de Rolim de Moura RO•Engenheiro Ambiental•2025

Q986263•
Direito Ambiental•
Decreto nº 9578 de 2018•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Engenheiro Ambiental•
2025