Questão de Direito Ambiental

Question

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade:

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E) com as limitações que as legislações em geral
estabelecem.

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A) sem a obrigação de respeitar áreas de preservação
permanente ou reserva legal.

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B) de acordo com as normas municipais,
independentemente da legislação federal.

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C) priorizando a exploração econômica, mesmo que em
detrimento da conservação ambiental.

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D) para fins agrícolas, desconsiderando a preservação da
vegetação nativa.

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no territ...

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de inte...

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