De acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.021/2014, para o funcionamento das farmácia...

Questão de Farmácia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.021/2014, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além de qual condição?