expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas do País.

declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.

a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.