Questões Arquitetura Estatuto das Cidades

A Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse so...

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Q986621 | Arquitetura, Estatuto das Cidades, Arquiteto, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Em relação as suas diretrizes, analise as afirmativas abaixo.

I. Direito a infraestrutura urbana;
II. Promoção de abrigo, descanso e acessibilidade;
III. Padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental;
IV. Isenção de normas especiais para regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

Está(ão) correta(s), apenas:

a) a afirmativa IV.
b) as afirmativas I, III e IV.
c) as afirmativas I, II e IV.
d) as afirmativas I, II e III.
e) as afirmativas II e III.