Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de ...

Questão de Direito Penal da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Pitangueiras PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida: