Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por ...

Questão de Direito Penal da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Vanini RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Trata-se do crime de: