Questões Direito Penal

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualque...

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1Q986719 | Direito Penal, Contador, Prefeitura de Vanini RS, OBJETIVA, 2025

Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Trata-se do crime de:
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