ID: 986821•Legislação Federal•OBJETIVA•Prefeitura de Barão RS•Secretário de Escola•2025De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública NÃO será efetivado mediante:✂️A)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.✂️B)Educação infantil gratuita às crianças de até 7 anos de idade.✂️C)Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria.✂️D)Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro