Questões Direito Urbanístico

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Es...

Responda: Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, são considerados instrumentos de planejamento municipal: I. Plano plurianual. ...


1Q987232 | Direito Urbanístico, Fiscal de Obras, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, são considerados instrumentos de planejamento municipal:

I. Plano plurianual.
II. Zoneamento ambiental.
III. Gestão orçamentária participativa.

Está CORRETO o que se afirma:
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