Questões Direito Penal

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que...

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1Q987235 | Direito Penal, Fiscal de Obras, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, esse juiz está praticando o crime de:
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