De acordo com a Lei Complementar nº 3.406/2020, sobre os objetivos do Plano D...

a) Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo urbano, tendo em vista o cumprimento da função social da propriedade.

b) Definir zonas, adotando-se como critério básico a compatibilização da urbanização com os usos existentes e o potencial ambiental e cultural da cidade, garantindo o seu desenvolvimento sustentável.

c) Determinar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

d) Promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, equidade e eficiência nas ações públicas e privadas.