A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas características que lhe são peculiares. Entre as principais características da jurisdição, está a: A) Inafastabilidade: a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário. B) Inércia: a função jurisdicional não se movimenta de ofício, mas apenas por provocação dos interessados. C) Definitividade: as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes. D) Indelegabilidade: a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

B) Inércia: a função jurisdicional não se movimenta de ofício, mas apenas por provocação dos interessados.

A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas característic...

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