ID: 987274•Direito Constitucional•OBJETIVA•Prefeitura de Nonoai RS•Procurador Jurídico•2025A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas características que lhe são peculiares. Entre as principais características da jurisdição, está a:✂️A)Inafastabilidade: a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário.✂️B)Inércia: a função jurisdicional não se movimenta de ofício, mas apenas por provocação dos interessados.✂️C)Definitividade: as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes.✂️D)Indelegabilidade: a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro