Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo...

Responda: Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, aval...


1Q987275 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.
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