A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA. A) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. B) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. C) Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. D) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência. E) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

D) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. E...

1Q987436 | Arquivologia, Lei n 815991, Analista Administrativo, CISDESTE MG, IBADE, 2024

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
✂️ b) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
✂️ c) Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
✂️ d) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.
✂️ e) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.