A PORTARIA Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978, que
aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V,
Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à
Segurança e Medicina do Trabalho, aborda em seu Art. 1º,
a aprovação de as Normas Regulamentadoras - NR - do
Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Cabe
destacar que a NR 7 estabelece a obrigatoriedade de
elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores
como empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção
e preservação da saúde do conjunto dos seus
trabalhadores. Sobre o PCMSO, assinale a alternativa
correta:
✂️ a) o PCMSO não apresenta caráter de prevenção,
rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à
saúde relacionados ao trabalho; ✂️ b) o PCMSO deverá considerar as questões incidentes
sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores,
privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na
abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho; ✂️ c) o PCMSO desconsidera os agravos à saúde natureza
subclínica; ✂️ d) danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores ficam a
critério de outros programas de saúde ocupacional, não
cabendo ao PCMSO considerá-los; ✂️ e) os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem
observados na execução do PCMSO, independem de
qualquer negociação coletiva de trabalho.