Questões Direito Constitucional

Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços nota...

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1Q987537 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, CISDESTE MG, IBADE, 2024

Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse sentido, ao que se refere aos atos emanados dos serviços prestados pelos cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:
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