A Lei 8080/90 define que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pe...

Q987558 | Saúde Pública, SUS princípios, Operador de Frota, CISDESTE MG, IBADE, 2024

A Lei 8080/90 define que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a participação complementar dos serviços privados na colaboração com o SUS, assinale a alternativa correta.

a) A participação complementar dos serviços privados é permitida quando a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) for suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada localidade, para ofertar mais empregos aos trabalhadores da área da saúde.
b) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
c) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção do estabelecimento hospitalar e funcionários que atuam no controle de finanças.
d) Os serviços contratados não se submeterão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão atuar de acordo com suas próprias regras.
e) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS), todos devem ser tratados de forma igualitária para fins de contrato.