Questões Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ...

Responda: Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ( ) A lei penal ...

Q987655 | Direito Penal, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Auxiliar de Secretaria, Faceli, IBADE, 2024

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

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