Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina
reconhece uma série de outros princípios que
formam um todo indivisível, de modo que a
realização de cada um é imprescindível para que
todos possam se conformar em um Direito Penal
com os fundamentos materiais do Estado
Democrático de Direito. Por força do princípio
______, na execução das sanções penais deve
existir uma responsabilidade social com relação ao
sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e
assistência sociais direcionadas à recuperação o
condenado. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do
Estado, por isso regido pelo princípio da:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.