Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta: A) a Parte Especial do Código Penal trata das contravenções penais; B) o Direito Penal é o ramo do direito privado que tem como objetivo a regulamentação do poder do Estado; C) o princípio da legalidade significa que ninguém será punido senão em virtude de lei posterior que defina o crime e estabeleça a pena; D) o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica; E) a Parte Geral do Código Penal trata dos crimes de menor potencial ofensivo.

D) o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica;

Questões Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Responda: Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

1Q987676 | Direito Penal, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

✂️ a) a Parte Especial do Código Penal trata das contravenções penais;
✂️ b) o Direito Penal é o ramo do direito privado que tem como objetivo a regulamentação do poder do Estado;
✂️ c) o princípio da legalidade significa que ninguém será punido senão em virtude de lei posterior que defina o crime e estabeleça a pena;
✂️ d) o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica;
✂️ e) a Parte Geral do Código Penal trata dos crimes de menor potencial ofensivo.