A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que: A) compreende a elaboração de emendas provisórias, tratados internacionais e leis complementares; B) poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda que tende a abolir a forma federativa de Estado; C) a emenda à Constituição Federal de 1988 será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem; D) a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio; E) a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

E) a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:

Responda: A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:

1Q987681 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) compreende a elaboração de emendas provisórias, tratados internacionais e leis complementares;
✂️ b) poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda que tende a abolir a forma federativa de Estado;
✂️ c) a emenda à Constituição Federal de 1988 será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem;
✂️ d) a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio;
✂️ e) a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.