A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988, mediante decisão: A) do Presidente da República; B) do Ministro da Justiça; C) do Poder Judiciário; D) do Congresso Nacional; E) do Procurador-Geral da República.

A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conh...

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