1Q987692 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada: ✂️ a) à União; ✂️ b) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ✂️ c) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios existentes; ✂️ d) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ✂️ e) à União, aos Estados, ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro