1Q987695 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: ✂️ a) empréstimos compulsórios, em razão do exercício do poder de polícia; ✂️ b) impostos, para atender despesas extraordinárias; ✂️ c) contribuições sociais pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis; ✂️ d) taxas, com base de cálculo própria dos impostos; ✂️ e) contribuição de melhoria, em razão de obras públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro