A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre: A) propriedade predial e territorial urbana; B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; C) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; D) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; E) renda e proventos de qualquer natureza.

C) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Feder...

Responda: A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:

1Q987696 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:

✂️ a) propriedade predial e territorial urbana;
✂️ b) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
✂️ c) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
✂️ d) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
✂️ e) renda e proventos de qualquer natureza.