Acerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: A) cabe à lei ordinária, de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o plano plurianual; B) cabe à lei ordinária dispor sobre a elaboração e a organização da lei de diretrizes orçamentárias; C) cabe à lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecer o orçamento anual; D) os projetos de lei relativos ao plano plurianual serão apreciados por uma das Casas do Congresso Nacional; E) cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas e a emissão e resgate de títulos da dívida pública.

E) cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas e a emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Acerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas na Constituição Federal de 19...

Acerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) cabe à lei ordinária, de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o plano plurianual;
✂️ b) cabe à lei ordinária dispor sobre a elaboração e a organização da lei de diretrizes orçamentárias;
✂️ c) cabe à lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecer o orçamento anual;
✂️ d) os projetos de lei relativos ao plano plurianual serão apreciados por uma das Casas do Congresso Nacional;
✂️ e) cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas e a emissão e resgate de títulos da dívida pública.