A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a ordem econômica e financeira, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, podemos apontar: A) propriedade privada e fim das desigualdades sociais e regionais; B) soberania nacional e reforma agrária; C) propriedade privada e a defesa de sua função social, garantido o tratamento favorecido a todas as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País; D) função social da propriedade e defesa do meio ambiente; E) emprego e defesa do consumidor.

D) função social da propriedade e defesa do meio ambiente;

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

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1Q987699 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a ordem econômica e financeira, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, podemos apontar:

✂️ a) propriedade privada e fim das desigualdades sociais e regionais;
✂️ b) soberania nacional e reforma agrária;
✂️ c) propriedade privada e a defesa de sua função social, garantido o tratamento favorecido a todas as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
✂️ d) função social da propriedade e defesa do meio ambiente;
✂️ e) emprego e defesa do consumidor.