Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta: A) a pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social; B) uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição; C) é vedada a participação das instituições privadas no financiamento do sistema único de saúde; D) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País; E) o texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

B) uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição;

Questões Direito Constitucional Ordem Social

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e deve...

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1Q987704 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

✂️ a) a pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;
✂️ b) uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição;
✂️ c) é vedada a participação das instituições privadas no financiamento do sistema único de saúde;
✂️ d) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País;
✂️ e) o texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.