Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o
crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar o...
Questão de Direito Penal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Vila Velha ES (2024). Confira a resolução completa abaixo: