No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que: A) os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são provenientes das contribuições sociais, sendo vedado o aporte de recursos de outras fontes; B) a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não interfere nas decisões administrativas dos órgãos de saúde; C) a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é direito dos usuários do SUS, garantindo-lhes acesso a medicamentos essenciais; D) a Lei Orgânica do SUS não abrange o atendimento a situações de emergência e desastres, sendo regulamentados por legislação específica; E) o SUS não contempla ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo responsabilidade exclusiva dos demais órgãos governamentais.

C) a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é direito dos usuários do SUS, garantindo-lhes acesso a medicamentos essenciais;

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são provenientes das contribuições sociais, sendo vedado o aporte de recursos de outras fontes;
✂️ b) a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não interfere nas decisões administrativas dos órgãos de saúde;
✂️ c) a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é direito dos usuários do SUS, garantindo-lhes acesso a medicamentos essenciais;
✂️ d) a Lei Orgânica do SUS não abrange o atendimento a situações de emergência e desastres, sendo regulamentados por legislação específica;
✂️ e) o SUS não contempla ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo responsabilidade exclusiva dos demais órgãos governamentais.