Considere a seguinte situação: O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inundações. Como fiscal de obras, você é designado para avaliar a legalidade e conformidade desses projetos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA. A) O licenciamento para as obras de vias públicas é dispensável, visto que são de responsabilidade exclusiva do município; B) A licença para as obras de drenagem deve ser solicitada, mas as vias públicas estão isentas de licenciamento; C) O licenciamento é obrigatório apenas para obras de drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse público imediato; D) Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos; E) A aprovação para as obras pode ser concedida retroativamente após o início da construção, desde que justificada pelo órgão competente.

D) Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos;

Considere a seguinte situação: O município está planejando uma ampliação signif...

1Q988048 | Direito Urbanístico, Lei Orgânica, Fiscal de Obras, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considere a seguinte situação:

O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inundações. Como fiscal de obras, você é designado para avaliar a legalidade e conformidade desses projetos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O licenciamento para as obras de vias públicas é dispensável, visto que são de responsabilidade exclusiva do município;
✂️ b) A licença para as obras de drenagem deve ser solicitada, mas as vias públicas estão isentas de licenciamento;
✂️ c) O licenciamento é obrigatório apenas para obras de drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse público imediato;
✂️ d) Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos;
✂️ e) A aprovação para as obras pode ser concedida retroativamente após o início da construção, desde que justificada pelo órgão competente.