Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços básicos de saúde. Este profissional observa que a comunidade local não possui conhecimento suficiente sobre seus direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil no que tange à Seguridade Social/Saúde. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA. A) O fiscal deve priorizar ações punitivas contra gestores locais pela falta de serviços; B) É dever do fiscal promover ações que garantam a universalidade do acesso à saúde; C) A situação não demanda intervenção, visto que políticas de saúde são de responsabilidade exclusiva do governo federal; D) A fiscalização deve ser direcionada apenas às condições físicas das instalações de saúde; E) O fiscal deve oferecer cursos de aperfeiçoamento para a comunidade sobre seus direitos e deveres.

B) É dever do fiscal promover ações que garantam a universalidade do acesso à saúde;

Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde é designado para avaliar a im...

Responda: Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços b...

1Q988061 | Direito Constitucional, Fiscal de Saúde, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considere a seguinte situação:
Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços básicos de saúde. Este profissional observa que a comunidade local não possui conhecimento suficiente sobre seus direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil no que tange à Seguridade Social/Saúde.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O fiscal deve priorizar ações punitivas contra gestores locais pela falta de serviços;
✂️ b) É dever do fiscal promover ações que garantam a universalidade do acesso à saúde;
✂️ c) A situação não demanda intervenção, visto que políticas de saúde são de responsabilidade exclusiva do governo federal;
✂️ d) A fiscalização deve ser direcionada apenas às condições físicas das instalações de saúde;
✂️ e) O fiscal deve oferecer cursos de aperfeiçoamento para a comunidade sobre seus direitos e deveres.