Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trâ...

1Q988082 | Legislação de Trânsito, Fiscal de Trânsito, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, analise o excerto abaixo:

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão também estabelecerá padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas. Vale notar também que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito pode ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Ademais, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

O excerto acima está:

✂️ a) totalmente correto;
✂️ b) parcialmente correto, porque o CONTRAN não pode estabelecer os padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em razão de incompatibilidade com o modelo federativo;
✂️ c) parcialmente correto, porque projetos de edificação podem ser aprovados sem área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas;
✂️ d) parcialmente correto, porque a consequência da existência de obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres é a autuação do responsável, não sua sinalização;
✂️ e) parcialmente correto, porque o CONTRAN não pode estabelecer padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas.