Questões Legislação de Trânsito

Quais das competências abaixo são atribuídas ao CONTRAN? I- coordenar os órgãos...

Responda: Quais das competências abaixo são atribuídas ao CONTRAN? I- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades. II- propor, anualmente, ao ...


1Q988083 | Legislação de Trânsito, Fiscal de Trânsito, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Quais das competências abaixo são atribuídas ao CONTRAN?

I- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
II- propor, anualmente, ao ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, um Programa Nacional de Trânsito compatível com a Política Nacional de Trânsito e com a Política Nacional de Transportes, com objetivos e metas alcançáveis para períodos mínimos de dez anos.
III- criar Câmaras Temáticas.
IV- normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
V- dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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