Compete privativamente ao Senado Federal
✂️ A) avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
✂️ B) suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
✂️ C) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
✂️ D) autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ E) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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A Casa Superior do Congresso Nacional serve como
expressão da representação dos Estados e do Distrito
Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste
contexto, assinale a alternativa que não apresenta
atribuição exclusiva do Senado Federal.
✂️ A) Eleger membros do Conselho da República
✂️ B) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem o poder regulamentar ou os limites de
delegação legislativa
✂️ C) Aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal
Federal
✂️ D) Autorizar operações externas de natureza financeira, de
interesse da União e dos Estados
✂️ E) Processar e julgar membro do Conselho Nacional do
Ministério Público nos crimes de responsabilidade
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Incumbe privativamente ao Senado Federal: I. Aprovar a indicação dos Embaixadores. II. Aprovar a indicação do Ministro da Fazenda. III. Aprovar a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. IV. Deliberar acerca do alcance das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Declaração de Inconstitucionalidade de Lei em tese. V. Suspender, no todo ou em parte, as leis e os decretos declarados inconstitucionais, em decisão definitiva, pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ A) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ B) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ C) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
✂️ D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
✂️ E) Estão corretas todas as assertivas.
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