Considere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o curso do processo, o contribuinte veio a falecer antes de liquidar o débito. Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, contra quem deve prosseguir a execução fiscal para garantir o pagamento da dívida, levando em conta a continuidade do procedimento legal? A) Herdeiros individualmente. B) Cônjuge sobrevivente. C) Espólio. D) Inventariante. E) Tribunal de Justiça.

Considere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o...

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