Sobre o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs (R...

Questão de Veterinária da banca IBADE aplicada no concurso CRMVPB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q988282•
Veterinária•
CRMV•
IBADE•
CRMVPB•
Fiscal•
2024

Sobre o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs (Resolução nº 1.330/2020), assinale a alternativa correta.

Um processo ético-profissional paralisado há mais de 02 (dois) anos pendente de julgamento será arquivado definitivamente, de ofício ou a requerimento da parte interessada.

A Comissão de Admissibilidade será composta por 3 (três) membros, sendo eles o Vice-Presidente, o Secretário Geral e o Tesoureiro.

Competem aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos ético-profissionais (PEPs) pelo CFMV.

Não é lícito às partes arguir, em qualquer tempo e grau de jurisdição, o impedimento ou a suspeição de Conselheiros.

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na decisão da causa.

Questões Relacionadas

Q885775•
Veterinária•
CRMV•
Quadrix•
CRMVSE•
Agente de Fiscalização•
2024

No que concerne à Lei n.o 5.517/1968, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos de

três membros, no mínimo, e de treze no máximo.

quatro membros, no mínimo, e de vinte no máximo.

cinco membros, no mínimo, e de doze no máximo.

seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo.

dez membros, no mínimo, e de vinte e um no máximo.

Q882373•
Veterinária•
CRMV•
IBADE•
CRMVPB•
Fiscal•
2024

Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue as frases abaixo.

I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).
II. O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele transferir-se.
III. A responsabilidade administrativa de cada CRMV cabe aos conselheiros federais, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Q882380•
Veterinária•
CRMV•
IBADE•
CRMVPB•
Fiscal•
2024

De acordo com a Resolução nº 1275/2019, os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente:

I. Mesa impermeável para atendimento.
II. Pia de higienização.
III. Balança para pesagem dos animais.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

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