A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença. A) O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições. B) O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada. C) O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça. D) O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica. E) O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

E) O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece...

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1Q988347 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

✂️ a) O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.
✂️ b) O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.
✂️ c) O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.
✂️ d) O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.
✂️ e) O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.