Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de...

Questão de Direito Previdenciário da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q988367•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria Especial•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
IPSM•
2024

Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta.

O auxílio-doença é um benefício destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho e é concedido sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição.

O salário-maternidade é um benefício concedido apenas às seguradas que trabalham no setor privado e não inclui a proteção das seguradas do serviço público.

O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido exclusivamente a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho e a concessão é automática, sem necessidade de perícia médica.

A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde por um tempo mínimo especificado, com base em leis e regulamentos específicos.

O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido e pode ser concedido em casos de falecimento durante o período de afastamento temporário por doença.

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Q214997•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
Quadrix•
DATAPREV•
Médico do Trabalho

Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:

ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.

deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.

é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.

constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.

comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Q465423•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

não poderá retornar ao mercado de trabalho.

não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

está inválido para o exercício da atividade laborativa.

deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

Q464578•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado Sênior

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Pedro poderá aposentar-se voluntariamente com os proventos integrais da última remuneração do cargo efetivo a partir de 19/3/2013, desde que tenha, adicionalmente, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

Certo

Errado

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