A Lei n.º 6.404/76, ou Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas fundament...

Questão de Contabilidade Geral da banca IBADE aplicada no concurso CRCMS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q988406•
Contabilidade Geral•
Lei n 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
CRCMS•
Contador•
2024

A Lei n.º 6.404/76, ou Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas fundamentais para a governança das empresas no Brasil, incluindo regras sobre capital social, responsabilidade dos acionistas e publicação de informações financeiras. Considere a alternativa que descreve uma obrigação da lei relacionada à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras devem ser elaboradas anualmente e auditadas por auditores independentes.

A apresentação das demonstrações financeiras deve ser feita somente em formato impresso.

As demonstrações financeiras devem ser publicadas apenas em jornais de grande circulação.

As demonstrações financeiras podem ser divulgadas em redes sociais a critério da administração.

As empresas devem elaborar suas demonstrações financeiras em conformidade apenas com as normas internacionais.

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Q944902•
Contabilidade Geral•
Lei n 64041976 e alterações posteriores•
INEP•
MEC•
Ciências Contábeis•
2022

A Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que tratam respectivamente das sociedades empresária e anônima, dispõem sobre as características, a natureza, os tipos de sociedades, a capacidade, os direitos e os deveres dos sócios e acionistas, bem como as regras de administração e a obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade. De acordo com a legislação societária vigente, a sociedade deve caracterizar a natureza jurídica, o objetivo e o capital social, entre outras regras definidas no estatuto ou contrato social.
Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. Segundo o Código Civil, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade limitada.
II. Segundo o Código Civil, consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação.
III. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
IV. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

É correto apenas o que se afirma em

Q992692•
Contabilidade Geral•
Lei n 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Contador•
2024

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, qual a principal função do Conselho Fiscal em uma sociedade anônima?

elaborar relatórios financeiros trimestrais;

analisar demonstrações financeiras;

gerenciar a folha de pagamento dos funcionários;

decidir sobre a distribuição de dividendos;

conduzir auditorias internas independentes.

Q992693•
Contabilidade Geral•
Lei n 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Contador•
2024

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, para ser considerada aberta, uma companhia deve:

ser regulamentada exclusivamente pela Lei das Sociedades por Ações;

ter seus valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão;

ter um capital social mínimo determinado pela Comissão de Valores Mobiliários;

possuir mais de 50 acionistas;

ter suas ações listadas na Bolsa de Valores.

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