De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, para ser
considerada aberta, uma companhia deve:
✂️ A) ser regulamentada exclusivamente pela Lei das Sociedades
por Ações;
✂️ B) ter seus valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa
ou no mercado de balcão;
✂️ C) ter um capital social mínimo determinado pela Comissão de
Valores Mobiliários;
✂️ D) possuir mais de 50 acionistas;
✂️ E) ter suas ações listadas na Bolsa de Valores.
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De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, qual a
principal função do Conselho Fiscal em uma sociedade anônima?
✂️ A) elaborar relatórios financeiros trimestrais;
✂️ B) analisar demonstrações financeiras;
✂️ C) gerenciar a folha de pagamento dos funcionários;
✂️ D) decidir sobre a distribuição de dividendos;
✂️ E) conduzir auditorias internas independentes.
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A Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que tratam
respectivamente das sociedades empresária e anônima, dispõem sobre as características, a natureza,
os tipos de sociedades, a capacidade, os direitos e os deveres dos sócios e acionistas, bem como as
regras de administração e a obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade. De acordo com a
legislação societária vigente, a sociedade deve caracterizar a natureza jurídica, o objetivo e o capital social,
entre outras regras definidas no estatuto ou contrato social.
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