Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de fur...

Responda: Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado...


1Q98845 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.

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