Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c) "Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena." De acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), no caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional, o prazo da prescrição é regulado pelo tempo que resta da pena.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, conforme o artigo 114 do Código Penal.
b) Não há previsão legal para redução pela metade dos prazos de prescrição em razão da idade do réu.
d) A prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final ocorre sim, e é regulada pelos artigos 109 e 110 do Código Penal, que estabelecem os prazos de prescrição conforme a pena máxima cominada ao crime.
e) Nos crimes tentados, a prescrição começa a correr do dia em que o crime cessou de ser praticado, conforme o artigo 111, inciso I, do Código Penal.
A alternativa correta é a letra c) "Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena." De acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), no caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional, o prazo da prescrição é regulado pelo tempo que resta da pena.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, conforme o artigo 114 do Código Penal.
b) Não há previsão legal para redução pela metade dos prazos de prescrição em razão da idade do réu.
d) A prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final ocorre sim, e é regulada pelos artigos 109 e 110 do Código Penal, que estabelecem os prazos de prescrição conforme a pena máxima cominada ao crime.
e) Nos crimes tentados, a prescrição começa a correr do dia em que o crime cessou de ser praticado, conforme o artigo 111, inciso I, do Código Penal.