De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente....

De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente.O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser env...


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    27/10/2025 • 18:43
    Gabarito: a)

    O Plano Plurianual (PPA) realmente define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato do presidente e abrangendo os três anos seguintes. Além disso, a Constituição Federal determina que o projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato. Portanto, a afirmativa está correta.

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