Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o...

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

Q98867 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual

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Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Intervalos Inter e Intrajornada

1

Q140785 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:
- a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
- b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
- c) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.
- d) Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.
- e) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.
2

Q141433 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:
- a) O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.
- b) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
- c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.
- d) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
- e) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
3

Q254692 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
- b) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.
- c) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
- d) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
- e) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
4

Q258939 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Atena é empregada da empresa AFA, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de
- a) no mínimo trinta minutos.
- b) trinta minutos.
- c) no mínimo sessenta minutos.
- d) no máximo sessenta minutos.
- e) quinze minutos.
5

Q253214 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,
- a) uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas.
- b) uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.
- c) quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.
- d) quinze minutos para jornadas de até quatro horas.
- e) uma hora, para qualquer jornada de trabalho.
6

Q165173 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:
- a) os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.
- b) os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.
- c) o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.
- d) o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.
- e) o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.
7

Q253185 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, onze horas consecutivas para o repouso.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q252574 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.
III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
9

Q138103 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • TRT 18a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Maria, Joana e Diana são empregadas da empresa ÁGUA, atuando as três na função de auxiliar administrativo. Maria possui jornada de trabalho diária de seis horas; Joana possui a jornada de trabalho diária de cinco horas e Diana possui jornada de trabalho diária de quatro horas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, será obrigatório um intervalo intrajornada de quinze minutos para
- a) Diana, apenas.
- b) Maria, Joana e Diana, igualmente.
- c) Joana e Diana.
- d) Maria, apenas.
- e) Maria e Joana.
10

Q228615 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FCC • PGE RR • Procurador
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
- a) O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 (seis) horas é 220.
- b) O repouso de 10 (dez) minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 (oito) horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
- c) Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
- d) O limite legal de intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho efetivo.
- e) O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

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