Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o...

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

Q98867 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual

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Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Intervalos Inter e Intrajornada

1

Q1123667 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
João, empregado urbano com jornada contratual de 8 horas diárias, laborou em determinado dia com prorrogação de 2 horas extras. O empregador concedeu intervalo intrajornada de apenas 40 minutos. Não existe acordo coletivo ou convenção coletiva disciplinando a matéria.
De acordo com a legislação do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) O empregador deverá pagar apenas as 2 horas extras com adicional de 50%, não sendo devido qualquer pagamento pelo intervalo intrajornada suprimido.
- b) O empregador deverá pagar as 2 horas extras com adicional de 50% e, cumulativamente, pagar os 20 minutos suprimidos do intervalo intrajornada acrescidos de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, de natureza indenizatória.
- c) O empregador deverá pagar as 2 horas extras com adicional de 50% e, ainda, 1 hora integral como extra pelo intervalo intrajornada, também acrescida de 50%.
- d) O empregador deverá pagar apenas os 20 minutos suprimidos do intervalo como hora normal, sem qualquer adicional, pois a prorrogação da jornada autoriza a redução proporcional do intervalo.
- e) O empregador deverá pagar 1 hora integral de intervalo intrajornada com adicional de 50% e as 2 horas extras com adicional de 50%, sendo ambas as parcelas de natureza salarial.
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2

Q1105032 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
Para o trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de
- a) no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por acordo individual de trabalho.
- b) no mínimo 1 hora, não podendo ser reduzido.
- c) no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho.
- d) 15 minutos, não podendo ser reduzido.
- e) 15 minutos, podendo ser reduzido por convenção coletiva de trabalho.
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3

Q1104821 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • Quadrix • CORE PI • Assistente Administrativo • 2026
Constitui infração disciplinar, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais,
- a) realizar vendas em nome de mais de uma empresa representada.
- b) zelar pelo bom nome da empresa representada.
- c) prejudicar, por qualquer meio, a reputação de um colega de profissão.
- d) manter o registro profissional devidamente atualizado junto ao Conselho Regional.
- e) cumprir rigorosamente as normas contratuais estabelecidas.
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4

Q1067107 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CNU • Simulado 2 • 2025
O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviçosinadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
- a) a possibilidade do empregador entrar em contato com seu empregado em caso de situações urgentes.
- b) que a legislação expresse o que já acontece nos tempos atuais, considerando que os empregadores raramente acionam seus funcionários fora do horário de expediente.
- c) aos trabalhadores que possam se desconectar das preocupações do trabalho durante os períodos de descanso.
- d) redução dos custos empresariais com mensagens por aplicativo.
- e) regulamentação das horas extras para atividades fora do horário usual de trabalho.
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5

Q1053801 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contagem do intervalo interjornada inicia-se a partir do momento em que o trabalhador efetivamente cessa os seus trabalhos, seja o normal ou horas extras.
( ) As horas subtraídas do intervalo interjornada deverão ser pagas como horas extras.
( ) Os trabalhadores com uma jornada de trabalho diária de até quatro horas não têm direito ao intervalo interjornada.
( ) É permitida a redução do intervalo interjornada, desde que com o consentimento do trabalhador, pois se trata de uma norma que se refere à sua saúde e segurança.

A sequência está correta em
- a) F, V, F, V.
- b) F, F, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) V, V, V, F.
- e) V, F, V, F.
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6

Q1052211 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos. Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) As atividades executadas no interior da câmara fria, sem a proteção adequada, somente serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
- b) Aos empregados da Hemobrás que trabalham no interior da câmara fria, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
- c) Aos empregados da Hemobrás que movimentam medicamentos do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de duas horas e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
- d) A cessação do pagamento do adicional de insalubridade será determinada pela eliminação ou neutralização da insalubridade respectiva, que deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
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7

Q923910 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de
- a) 10 horas.
- b) 11 horas.
- c) 12 horas.
- d) 13 horas.
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Q922883 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.
- a) O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
- b) O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
- c) Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
- d) Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.
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9

Q907072 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • ACAFE • CELESC • Advogado • 2024
A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elencadas, assinale aquela alteração que NÃO foi introduzida pela citada Reforma:
- a) A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
- b) Súmulas e outros enunciados de jurisprudência, editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- c) Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
- d) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
- e) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
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10

Q372783 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • FGV
Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.
- a) Professores, médicos e rodoviários.
- b) Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos.
- c) Advogados, mineiros de subsolo e securitários.
- d) Bancários, comerciários e domésticos.
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Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o...

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

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