Qual é o primeiro objetivo da Política Nacional sobre Drogas citado no Decreto n...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Qual é o primeiro objetivo da Política Nacional sobre Drogas citado no Decreto nº 9.761 de 2019?