Sabemos que o acesso à informação é um direito fundamental que fortalece a cidad...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso UNIVESP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Sabemos que o acesso à informação é um direito fundamental que fortalece a cidadania e promove a transparência na sociedade.

Assim, conforme previsto no Art. 12 da Lei nº 12.527/2011, o serviço de busca e de fornecimento de informação é: