Observando as disposições da Lei nº 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CT...

Observando as disposições da Lei nº 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.

✂️ a) A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
✂️ b) O trânsito em condições seguras é um dever e um direito de todos, bem como dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
✂️ c) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
✂️ d) O Código de Trânsito Brasileiro será aplicado apenas nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, não sendo consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
✂️ e) O trânsito é a circulação de veículos e de pessoas nas vias terrestres abertas à circulação pública, não sendo considerado o fluxo de animais, sejam conduzidos ou não, isolados ou em grupos.