A resolução nº 2.297/2021do Conselho Federal de
Medicina – CFM, descreve as atribuições dos profissionais
médicos do trabalho, tais como assistir ao trabalhador,
elaborar seu prontuário, fornecer atestados e pareceres
sempre que necessário, e emitir laudos, pareceres e
relatórios de exame médico dentro dos preceitos éticos.
Sobre a atuação do médico do trabalho, analise as
afirmativas e indique a alternativa correta.
( ) É encargo do médico do trabalho atuar pela promoção
da saúde e promover o esclarecimento e prestar as
orientações necessárias sobre a condição dos
trabalhadores com deficiência, idosos ou com doenças
crônico-degenerativas e gestantes.
(__) O médico do trabalho também é quem avalia as
condições de saúde do trabalhador para determinadas
funções e ambientes, propondo sua alocação para
trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde,
entre outras obrigações.
(__) É permitido ao médico do trabalho de assinar
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em branco, ou
emitir ASO sem que esteja familiarizado com os princípios
da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o
ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está
ou será exposto cada trabalhador mediante relatório
técnico do empregador.
(__) É permitido ao médico participar como assistente
técnico de perícia privativa de outra profissão
regulamentada em lei, bem como realizar perícia médica
na presença de assistente técnico não médico.
(__) A perícia com fins de determinação de nexo causal,
avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de
sequela/valoração do dano corporal, requer atestação de
saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico
nosológico, o que é, legalmente, ato privativo do médico.