De acordo com o a Lei Municipal nº 1.509, de 21 de setembro de 2010, que reestru...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Manaus AM (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q989163•
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Assistência Social•
2024

De acordo com o a Lei Municipal nº 1.509, de 21 de setembro de 2010, que reestrutura a FDT, alterando sua estrutura organizacional, podemos afirmar que o departamento administrativo possui a seguinte competência:

realização de advocacia preventiva tendente a evitar demandas judiciais e a contribuir para o aprimoramento institucional da Autarquia, inclusive mediante a propositura de anteprojetos de lei e de outros diplomas normativos.

coordenação da representação social e política do Diretor-Presidente e do Vice-Presidente.

representação judicial e extrajudicial ativa e passiva da Autarquia, nos assuntos jurídicos de seu interesse, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, em caráter privativo.

coordenação, programação, monitoramento e avaliação das atividades financeiras, contábeis e de execução orçamentária de programas, projetos e convênios entre as diversas áreas da Fundação.

assessoramento aos dirigentes da Fundação em matéria jurídica por meio de orientação ou de emissão de pareceres jurídicos, com vistas ao controle prévio de conformidade à lei dos atos a serem por eles praticados.

Questões Relacionadas

Q992537•
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas•
Lei n 1118 de 1971•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Administrativo•
2024

Leia as afirmativas abaixo.

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus, podemos afirmar que:

I – Todo funcionário ficará sujeito ao ponto, que é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço, exceto os que trabalham na área de administração.
II – O funcionário ou servidor não fará jus a gratificação nos afastamentos do efetivo exercício do cargo em qualquer hipótese.
III – O funcionário que faltar ao serviço fica obrigado a requerer justificação da falta, por escrito, a seu chefe imediato, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as consequências resultantes da ausência.
IV – Salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de trinta horas semanais de trabalho, seis horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

Q992540•
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas•
Lei n 1118 de 1971•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Administrativo•
2024

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus, podemos afirmar que o regresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é chamado de:

Q989166•
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Assistência Social•
2024

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

A respeito da estrutura organizacional da FDT, pode-se afirmar que fazem parte dos órgãos de assistência direta e assessoramento:

( ) Assessoria Jurídica.
( ) Gabinete do Diretor-Presidente.
( ) Comissão de Licitação.
( ) Departamento Social e de Saúde do Idoso.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Notificações

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Q989163•
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Assistência Social•
2024