De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:...

Questão de Direito Penal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Manaus AM (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q989165•
Direito Penal•
Prevaricação•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Assistência Social•
2024

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Prevaricação

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:

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Direito Penal•
Prevaricação

Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de

corrupção passiva consumada.

tentativa de corrupção ativa.

tentativa de prevaricação.

concussão consumada.

peculato consumado.

Q63130•
Direito Penal•
Prevaricação

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

pratica o crime de prevaricação.

não pratica qualquer crime.

pratica o crime de excesso de exação.

pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.

pratica o crime de violência arbitrária.

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